STF AI 320528 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Falta de prequestionamento das questões relativas aos
incisos II e LV do artigo 5º da Constituição.
- Inexistência de ofensa direta ao princípio do livre
acesso ao Poder Judiciário.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Falta de prequestionamento das questões relativas aos
incisos II e LV do artigo 5º da Constituição.
- Inexistência de ofensa direta ao princípio do livre
acesso ao Poder Judiciário.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 05.03.2002.
Data do Julgamento
:
05/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-04-2002 PP-00054 EMENT VOL-02065-09 PP-01968
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO
ADVDO. : EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO
ADVDOS. : LOURDES OLIVA PAPASIDERO E OUTROS
AGDO. : JORNAL DO BRASIL S/A
ADVDOS. : CARLOS MAXIMILIANO MAFRA DE LAET E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00258 ART-00259
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
Número de páginas: (6).
Análise:(DMV).
Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 12/07/02, (SVF).
Alteração: 08/05/2018, PDR.
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