STF AI 320683 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Nota e cédula de crédito comercial. Limitação da
taxa de juros. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Ementa
Nota e cédula de crédito comercial. Limitação da
taxa de juros. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Celso de Mello. 2ª. Turma, 02.10.2001.
Data do Julgamento
:
02/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00008 EMENT VOL-02054-07 PP-01429
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : GILBERTO EIFLER MORAES E OUTROS
AGDOS. : ALFA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS
ADVDOS. : ANTONIO NELSON NASCIMENTO E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-004595 ANO-1964
LEG-FED LEI-006840 ANO-1980
ART-00005
LEG-FED DEC-022626 ANO-1933
LU-1933 LEI DE USURA
LEG-FED DEL-000413 ANO-1969
ART-00005
LEG-FED SUMSTF-000596
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTJ-000007
SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
LEG-FED SUMSTJ-000093
SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Observação
:
Número de páginas: (7).
Análise:(FLO). Revisão:(CMM/AAF).
Inclusão: 17/04/02, (SVF).
Alteração: 24/05/04, (JVC).
Alteração: 02/04/2018, CLS.
Mostrar discussão