STF AI 321524 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO QUE NEGARA SEGUIMENTO
A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA NATUREZA PROCESSUAL DA MATÉRIA
DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO
CONSTITUCIONAL APONTADA.
Balda que não se verificou, explicitada que se acha, no
aresto embargado, a impossibilidade de apreciar-se em recurso
extraordinário questão relativa ao cabimento de recurso trabalhista.
Embargos rejeitados.
Ementa
ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO QUE NEGARA SEGUIMENTO
A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA NATUREZA PROCESSUAL DA MATÉRIA
DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO
CONSTITUCIONAL APONTADA.
Balda que não se verificou, explicitada que se acha, no
aresto embargado, a impossibilidade de apreciar-se em recurso
extraordinário questão relativa ao cabimento de recurso trabalhista.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 05.03.2002.
Data do Julgamento
:
05/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-04-2002 PP-00058 EMENT VOL-02065-09 PP-01978
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : DENISE BRAGA TORRES E OUTROS
EMBDO. : SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC
ADVDOS. : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO E OUTROS
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