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Jurisprudência


STF AI 32156 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETIÇÃO CRIMINAL

Ementa
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO NÃO RECONHECIDO PELAS PROVAS, NÃO DA MARGEM A SER APRECIADO NO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Negado provimento, à unanimidade.

Data do Julgamento : 27/07/1964
Data da Publicação : DJ 03-09-1964 PP-03162 EMENT VOL-00592-01 PP-00119
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : AGTE. : ÂNGELO BOREETI E SUA MULHER ADV. : ADOLFO MÁRIO DE OLIVEIRA AGDOS. : ANTÔNIO SOARES DA CRUZ E OUTROS ADV. : MAURO DA SILVA GOUVÊA
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