STF AI 32170 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA. INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS RELATIVAS A MAJORAÇÃO PERIODICA DE ALUGUEIS. PAGAMENTO
DE TAXAS E DESPESAS DE CONDOMINIO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA. INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS RELATIVAS A MAJORAÇÃO PERIODICA DE ALUGUEIS. PAGAMENTO
DE TAXAS E DESPESAS DE CONDOMINIO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1964 PP-02830 EMENT VOL-00589-02 PP-00456
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGVTE.: ENIO ADÃO DA MOTTA
ADV.: PLINIO PAULO BING
AGVDO.: FREDERICO LOURENÇO MACHEMER
ADV.: PETER WALTER ASHTON
Mostrar discussão