STF AI 32173 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. NENHUMA VIOLAÇÃO DO ART. 291 DO CÓDIGO
COMERCIAL, POIS A SENTENÇA DETERMINOU A APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO
SOCIAL PELO VALOR DOS BENS A ÉPOCA DO FALECIMENTO DO SOCIO
PRE-MORTO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. NENHUMA VIOLAÇÃO DO ART. 291 DO CÓDIGO
COMERCIAL, POIS A SENTENÇA DETERMINOU A APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO
SOCIAL PELO VALOR DOS BENS A ÉPOCA DO FALECIMENTO DO SOCIO
PRE-MORTO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
A turma por unanimidade de votos negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
14/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1965 PP-01352 EMENT VOL-00621-01 PP-00101
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOÃO SEGATTO
ADV. J. E. DA ROCHA FROTA
AGRAVADOS: JUDITH BOACRIN FRANK E OUTROS
ADV. GILDA GRACIANO
Mostrar discussão