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Jurisprudência


STF AI 32195 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. TIA DA VÍTIMA E INVENTARIANTE DO ESPOLIO DESTITUIDA DA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 15/09/1964
Data da Publicação : DJ 29-10-1964 PP-03917 EMENT VOL-00600-01 PP-00157
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : AGTE. : ILARA DE SOUZA GALVÃO ADV. : LEONARDO FRANKENTHAL AGDO. : EVANDRO MAYORGA ADV. : RAMILTON D. FRANCO
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