- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 322478 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. I. - Inatacados os fundamentos da decisão agravada, torna- se inviável o recurso. II. - Precedentes. III. - Agravo não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 09.04.2002.

Data do Julgamento : 09/04/2002
Data da Publicação : DJ 10-05-2002 PP-00064 EMENT VOL-02068-03 PP-00577
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s) : AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVDOS. : LUCIANA HOFF CORRÊA E OUTROS AGDO. : ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADV. : ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA
Referência legislativa : LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação : Acórdãos citados: RE 263975 AgR, AI 345035 AgR, AI 345160 AgR. Número de páginas: (05). Análise:(DMV). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 06/11/02, (MLR). Alteração: 20/08/03, (MLR). Alteração: 15/05/2018, ALS.