STF AI 32249 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
MILITAR. COMBATE A REBELIAO COMUNISTA DE 1935. AÇÃO IMPROCEDENTE
COM BASE NAS PROVAS. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.
Ementa
MILITAR. COMBATE A REBELIAO COMUNISTA DE 1935. AÇÃO IMPROCEDENTE
COM BASE NAS PROVAS. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1965 PP-01352 EMENT VOL-00621-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: NICOLAU GRCCCI
ADV.: FELIPPINO SOLON
AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL
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