STF AI 32258 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E INDEVIDA A TAXA DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DAS
INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
E INDEVIDA A TAXA DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DAS
INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01508 EMENT VOL-00623-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS
ADV.: CLÓVIS W. PAES BARRETO
AGDOS.: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORIA "HERMES" S. A. E OUTRAS
ADV.: LUIZ SANTIAGO A. MESQUITA
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