STF AI 32272 / GO - GOIÁS AGRAVO DE INSTRUMENTO
1)USUCAPIAO EM FAVOR DE CONDOMINO COM POSSE EXCLUSIVA,ANIMUS
DOMINI,POR MAIS DE TRINTA ANOS.2)NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA
A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA SE TIVER
BASEADO EM TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS
(SUM.343).
Ementa
1)USUCAPIAO EM FAVOR DE CONDOMINO COM POSSE EXCLUSIVA,ANIMUS
DOMINI,POR MAIS DE TRINTA ANOS.2)NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA
A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA SE TIVER
BASEADO EM TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS
(SUM.343).Decisão
Em decisão unânime, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
14/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1964 PP-02934 EMENT VOL-00590-01 PP-00320
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTES. : ADOLFO DA MOTA BASTOS, SUA MULHER E OUTROS
ADV. : VITAL PEREIRA CABRAL
AGDOS. : CESÁRIO DA MOTA GALDINO E OUTROS
ADV. : JORGE MORAES JARDIM
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