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Jurisprudência


STF AI 322888 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Trabalhista. Condições de admissibilidade de ação rescisória. Ofensa indireta. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 29.05.2001.

Data do Julgamento : 29/05/2001
Data da Publicação : DJ 10-08-2001 PP-00011 EMENT VOL-02038-07 PP-01555
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV. : HÉLIO FERREIRA HERINGER JÚNIOR AGDA. : FRANCISCA NUNES DE ALCANTARA RIBEIRO ADVDA. : ROSELI ROSA DE O. TEIXEIRA
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