STF AI 32304 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
FUNCIONÁRIO. ASSISTENTE TECNICO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. NÃO É CASO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
FUNCIONÁRIO. ASSISTENTE TECNICO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. NÃO É CASO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1965 PP-01265 EMENT VOL-00620-01 PP-00055
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGVTE.: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADV.: DÉCIO DE SOUZA VALENÇA
AGVDO.: S. GILTON DE LEMOS VASCONCELOS
ADV.: FERNANDO DE VASCONCELOS COELHO
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