STF AI 323090 AgR-ED / AM - AMAZONAS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
PLANO COLLOR E URPs.
I. - Acórdão recorrido que divergiu do decidido, por esta
Corte, no RE 146.749-DF. Omissão reconhecida.
II. - Embargos de declaração acolhidos.
Ementa
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
PLANO COLLOR E URPs.
I. - Acórdão recorrido que divergiu do decidido, por esta
Corte, no RE 146.749-DF. Omissão reconhecida.
II. - Embargos de declaração acolhidos.Decisão
Por unanimidade, a Turma recebeu os embargos da União, para os fins indicados no voto do Senhor Ministro-Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim. 2ª Turma, 02.04.2002.
Data do Julgamento
:
02/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 17-05-2002 PP-00072 EMENT VOL-02069-05 PP-00918
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDAS. : NAIR VARELA DA COSTA MELO E OUTRAS
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