STF AI 323141 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário trabalhista: descabimento:
questão de natureza processual ordinária, inocorrente violação
direta e frontal aos dispositivos constitucionais invocados (CF,
arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV e 93, IX).
Ementa
Recurso extraordinário trabalhista: descabimento:
questão de natureza processual ordinária, inocorrente violação
direta e frontal aos dispositivos constitucionais invocados (CF,
arts. 5º, II, XXXV, LIV e LV e 93, IX).Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de intrumento. Unânime. 1ª. Turma, 20.08.2002.
Data do Julgamento
:
20/08/2002
Data da Publicação
:
DJ 20-09-2002 PP-00093 EMENT VOL-02083-06 PP-01076
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDOS. : OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES E OUTROS
AGDO. : VICENTE GUIMARÃES
ADVDOS. : RUBENY MARTINS SARDINHA E OUTROS
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