STF AI 32352 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Militar. Promoção. Recurso interposto em 1958 e que somente em 1964 subiu ao Tribunal. Nega-se provimento. Não houve violação de lei ou conflito pertinente.
Ementa
Militar. Promoção. Recurso interposto em 1958 e que somente em 1964 subiu ao Tribunal. Nega-se provimento. Não houve violação de lei ou conflito pertinente.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1965 PP-01433 EMENT VOL-00622-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
AGDO. : ESPÓLIO DE ARTHUR LOPES DE CASTRO PINTO
ADV. : FELIPPINO SOLON