STF AI 323875 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE
EXTINGUIU PROCESSO DE DISSÍDIO COLETIVO EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE
FORMALIDADES ESSENCIAIS, COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
PERTINENTE.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Incidência, ainda, da Súmula 282 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE
EXTINGUIU PROCESSO DE DISSÍDIO COLETIVO EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE
FORMALIDADES ESSENCIAIS, COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
PERTINENTE.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Incidência, ainda, da Súmula 282 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00041 EMENT VOL-02053-19 PP-04184
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS PROFESSORES DE SÃO PAULO
ADVDOS. : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ESPORTES AQUÁTICOS, AÉREOS E TERRESTRES DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : NADJA DUTRA RAMOS E OUTROS
ADVDO. : ROGÉRIO DA ALMEIDA SILVA
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
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