STF AI 32407 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DISSIDIO COLETIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DA DECISÃO
PROFERIDA, SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. NO MÉRITO A QUESTÃO DIZ
RESPEITO A PAGAMENTO DE 13 SALARIO COM EXCLUSAO DE GRARIFICAÇÃO
NATALINA.
AGRAVO PROVIDO PARA MELHOR EXAME.
Ementa
DISSIDIO COLETIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DA DECISÃO
PROFERIDA, SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. NO MÉRITO A QUESTÃO DIZ
RESPEITO A PAGAMENTO DE 13 SALARIO COM EXCLUSAO DE GRARIFICAÇÃO
NATALINA.
AGRAVO PROVIDO PARA MELHOR EXAME.Decisão
Provido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/11/1964
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1964 PP-04485 EMENT VOL-00606-01 PP-00359
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTES. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS TELEGRAFICAS, RÁDIOTELEGRAFICAS E RADIOTELEFÔNICAS E FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE DE SÃO PAULO
ADV. : EVERALDO MARTINS
AGDOS. : THE WESTERN TELEGRAPH CO. E OUTRAS EMPRESAS
ADV. : RUY BESSONE CORRÊA
Mostrar discussão