STF AI 324179 AgR / MA - MARANHÃO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE DECIDIU ACERCA DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS CONTRA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGADA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
Hipótese em que o aresto impugnado se encontra devidamente
fundamentado, embora contrariamente aos interesses da agravante, sem
que se possa invocar, por isso, ofensa ao art. 93, IX, da
Constituição Federal.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE DECIDIU ACERCA DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS CONTRA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGADA
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
Hipótese em que o aresto impugnado se encontra devidamente
fundamentado, embora contrariamente aos interesses da agravante, sem
que se possa invocar, por isso, ofensa ao art. 93, IX, da
Constituição Federal.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 09.10.2001.
Data do Julgamento
:
09/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00042 EMENT VOL-02053-19 PP-04202
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADVDOS. : RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO E OUTROS
AGDA. : ELIANA LIMA MELO RODRIGUES
ADVDA. : MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM
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