STF AI 32428 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1) AS GRATIFICAÇÕES HABITUAIS, INCLUSIVE A DE NATAL, CONSIDERAM-SE
TACITAMENTE CONVENCIONADAS, INTEGRANDO O SALARIO (SUM. 207). 2) A
DISCRIMINAÇÃO ENTRE EMPREGADOS ANTIGOS E MODERNOS, QUANTO AO VALOR
DA GRATIFICAÇÃO, SENDO TAMBÉM HABITUAL, INTEGRA A CONVENÇÃO TACITA.
3) NEGADO O PRÓPRIO DIREITO, HÁ MAIS DE DOIS ANOS, A PRESCRIÇÃO NÃO
SE LIMITA AS PRESTAÇÕES ANTERIORES.
Ementa
1) AS GRATIFICAÇÕES HABITUAIS, INCLUSIVE A DE NATAL, CONSIDERAM-SE
TACITAMENTE CONVENCIONADAS, INTEGRANDO O SALARIO (SUM. 207). 2) A
DISCRIMINAÇÃO ENTRE EMPREGADOS ANTIGOS E MODERNOS, QUANTO AO VALOR
DA GRATIFICAÇÃO, SENDO TAMBÉM HABITUAL, INTEGRA A CONVENÇÃO TACITA.
3) NEGADO O PRÓPRIO DIREITO, HÁ MAIS DE DOIS ANOS, A PRESCRIÇÃO NÃO
SE LIMITA AS PRESTAÇÕES ANTERIORES.Decisão
Negaram provimento ao agravo e não conheceram do recurso extraordinário. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
21/07/1964
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1964 PP-03450 EMENT VOL-00595-01 PP-00267
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTE. : RUI MELO BUENO E OUTROS
ADV. : JULIO ARAUJO
AGDA. : CIA CINEMATOGRÁFICA SERRADOR
ADV. : HEITOR DE MENEZES CORTES
Mostrar discussão