STF AI 32455 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DA UNIÃO CONTRA O BANCO DO BRASIL, COMO PROCURADOR DE TERCEIRO,
PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO.
NEGA-SE PROVIMENTO.
Ementa
AÇÃO DA UNIÃO CONTRA O BANCO DO BRASIL, COMO PROCURADOR DE TERCEIRO,
PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO.
NEGA-SE PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1965 PP-01434 EMENT VOL-00622-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : ESDRAS S. GUEIROS
Mostrar discussão