STF AI 32495 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO SE OFENDEU A COISA JULGADA. CANCELOU-SE PARTE DA TRANSCRIÇÃO,
NOS TERMOS DA LEI. OBSERVOU-SE O C. PR. CIV., ART. 64.
Ementa
NÃO SE OFENDEU A COISA JULGADA. CANCELOU-SE PARTE DA TRANSCRIÇÃO,
NOS TERMOS DA LEI. OBSERVOU-SE O C. PR. CIV., ART. 64.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
11/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1965 PP-02964 EMENT VOL-00635-01 PP-00287 RTJ VOL-00034-03 PP-00483
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGTE. : FRANCISCO ARINTAS DE CARVALHO MOURA
ADV. : HÉLIO DOS SANTOS NOVAIS
AGDO. : JOAQUIM JOSÉ DINIZ
ADV. : MARIA ÁNGELA SILVEIRA DE FARIA
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