STF AI 32516 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO ACIDENTARIA - NEXO DE CAUSALIDADE E MATÉRIA DE FATO,
INSUSCETIVEL DE REEXAME NA VIA EXTRAORDINÁRIA. O BIENIO LEGAL A QUE
SE REFERE O ART. 48 DA LEI DE ACIDENTES CONTA-SE A PARTIR DA PERICIA
E NÃO DA ECLOSAO DA MOLESTIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO ACIDENTARIA - NEXO DE CAUSALIDADE E MATÉRIA DE FATO,
INSUSCETIVEL DE REEXAME NA VIA EXTRAORDINÁRIA. O BIENIO LEGAL A QUE
SE REFERE O ART. 48 DA LEI DE ACIDENTES CONTA-SE A PARTIR DA PERICIA
E NÃO DA ECLOSAO DA MOLESTIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/12/1964
Data da Publicação
:
DJ 24-03-1965 PP-00474 EMENT VOL-00610-01 PP-00062
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
ADV.: JOSÉ CARLOS BORGES DE LIMA
AGRAVADO: JOÃO SILVINO DA SILVA
ADV.: HERTZ J. COSTA
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