STF AI 325289 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Ausência, no caso, de prequestionamento da questão
relativa ao artigo 5º, XXXV, da Constituição.
- Inexistência de ofensa ao artigo 5º, LV, da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Ausência, no caso, de prequestionamento da questão
relativa ao artigo 5º, XXXV, da Constituição.
- Inexistência de ofensa ao artigo 5º, LV, da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 04.09.2001.
Data do Julgamento
:
04/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 05-10-2001 PP-00046 EMENT VOL-02046-11 PP-02331
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
ADVDOS. : JOSÉ ROBERTO DE SANT'ANA E OUTROS
AGDO. : ESTADO DA BAHIA
ADVDO. : PGE-BA - LEANDRO FELIPE BUENO
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