STF AI 32550 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Reclamação trabalhista. Auxílio gravidez é devido a empregada, quando despedida em tal estado.
Ementa
Reclamação trabalhista. Auxílio gravidez é devido a empregada, quando despedida em tal estado.Decisão
Negado provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1964 PP-03650 EMENT VOL-00597-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A.
ADV. : VALÉRIO TEIXEIRA DE REZENDE
AGDA. : MARIA DE LOURDES MATOS AMARAL
ADV. : BENÍGNO RODRIGUES FERNANDES
Mostrar discussão