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Jurisprudência


STF AI 325661 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por considerar, esta Corte, deserto o recurso extraordinário cujo preparo foi efetuado no dia seguinte ao término do prazo recursal.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 05.02.2002.

Data do Julgamento : 05/02/2002
Data da Publicação : DJ 15-03-2002 PP-00037 EMENT VOL-02061-05 PP-00904
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : CARMEM TEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA ADVDOS. : LUCIANO VIANNA ARAÚJO E OUTROS AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A ADVDOS. : LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA E OUTROS
Referência legislativa : LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00183 PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação : Acórdãos citados: AI 209885 QO, RE 212548 AgR, RE 216259 AgR (RTJ 174/911). Número de páginas: (04). Análise:(DMV). Revisão:(CTM/AAF). Inclusão: 09/07/02, (MLR). Alteração: 22/04/05, (CSM). Alteração: 24/04/2018, CLS.
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