STF AI 325850 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- É absolutamente pacífica a jurisprudência desta Corte de que
o prequestionamento é requisito constitucional para o cabimento do
recurso extraordinário em razão mesmo da natureza extraordinária desse
recurso constitucional.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- É absolutamente pacífica a jurisprudência desta Corte de que
o prequestionamento é requisito constitucional para o cabimento do
recurso extraordinário em razão mesmo da natureza extraordinária desse
recurso constitucional.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence e a Ministra Ellen Gracie. 1ª. Turma, 26.02.2002.
Data do Julgamento
:
26/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-03-2002 PP-00035 EMENT VOL-02062-06 PP-01295
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : ALITALIA - LINEE AEREE ITALIANE SPA
ADVDOS.: NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA E OUTROS
AGDOS. : TETSUKO SUGAE E OUTROS
ADVDO. : LUIZ FERNANDO CORRÊA DE MELLO
Referência legislativa
:
O AI 281635 AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em 01/03/2005.
Número de páginas: (04).
Análise:(DMV).
Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 23/04/02, (MLR).
Alteração: 31/03/05, (SVF).
Alteração: 26/04/2018, JRM.
Observação
:
AI 359882 AgR
ANO-2002 UF-RS TURMA-01 N.PÁG-005 Min. MOREIRA ALVES
DJ 15-03-2002 PP-00043 EMENT VOL-02061-07 PP-01445
AI 409870 AgR
ANO-2003 UF-DF TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 02-05-2003 PP-00032 EMENT VOL-02108-07 PP-01298
AI 281635 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 25-06-2004 PP-00007 EMENT VOL-02157-04 PP-00602
AI 482416 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-004
DJ 06-08-2004 PP-00033 EMENT VOL-02158-13 PP-02711
Mostrar discussão