STF AI 325904 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Anulação em parte de decreto condenatório.
Dosimetria da pena alterada. Efeitos quanto ao trânsito em julgado.
Fixação dos limites objetivos da coisa julgada: análise de questão
de índole infraconstitucional, incabível em sede de recurso
extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Anulação em parte de decreto condenatório.
Dosimetria da pena alterada. Efeitos quanto ao trânsito em julgado.
Fixação dos limites objetivos da coisa julgada: análise de questão
de índole infraconstitucional, incabível em sede de recurso
extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 30.10.2001.
Data do Julgamento
:
30/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00042 EMENT VOL-02053-19 PP-04228
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : COLIGAÇÃO "FRENTE MORALIZADORA DE JAICÓS" (PFL/PMDB/PSB/PPS)
ADVDOS. : MARCELO LAVOCAT GALVÃO E OUTRO
AGDO. : ANTÔNIO CRISANTO DE SOUSA NETO
ADVDOS. : WILLAMY ALVES DOS SANTOS E OUTRO
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