main-banner

Jurisprudência


STF AI 326270 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento, por tratar o recurso extraordinário de matéria processual referente ao reexame do julgamento dos embargos de declaração opostos na instância de origem.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 19.03.2002.

Data do Julgamento : 19/03/2002
Data da Publicação : DJ 19-04-2002 PP-00054 EMENT VOL-02065-09 PP-02004
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVDOS. : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTROS AGDO. : ROMILDO CAETANO DE OLIVEIRA ADVDO. : MARCOS LOBO FELIPE
Mostrar discussão