STF AI 32644 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
IMPOSTO SOBRE A RENDA. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI NÃO DA MARGEM A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
IMPOSTO SOBRE A RENDA. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI NÃO DA MARGEM A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não provido, unânime.
Data do Julgamento
:
23/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1965 PP-00798 EMENT VOL-00614-01 PP-00120
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGTE. : ARMANDO ALVES BORGES
ADV. : SÉRGIO GONZAGA DUTRA
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão