STF AI 326539 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Ausência de quorum para instauração de dissídio
coletivo. Extinção do processo. Ofensa indireta à CF.
Precedentes do STF. Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Ausência de quorum para instauração de dissídio
coletivo. Extinção do processo. Ofensa indireta à CF.
Precedentes do STF. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Celso de Mello. 2ª. Turma, 02.10.2001.
Data do Julgamento
:
02/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00008 EMENT VOL-02054-07 PP-01561
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS NA ADMINISTRAÇÃO
E NOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA DOS PORTOS, TERMINAIS
PRIVATIVOS E RETROPORTUÁRIOS NO ESTADO DO PARANÁ -
SINTRAPORT
ADVDOS. : JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
AGDA. : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONIA - APPA
ADVDOS. : ALMIR HOFFMANN DE LARA JÚNIOR E OUTROS
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