STF AI 326777 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
por tratar o recurso extraordinário de matéria processual referente
ao reexame do julgamento dos embargos de declaração opostos na
instância de origem e à ocorrência de julgamento extra petita.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
por tratar o recurso extraordinário de matéria processual referente
ao reexame do julgamento dos embargos de declaração opostos na
instância de origem e à ocorrência de julgamento extra petita.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 19.03.2002.
Data do Julgamento
:
19/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 12-04-2002 PP-00058 EMENT VOL-02064-07 PP-01293
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVDOS. : CRISTINA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS
AGDA. : ÉLLEN CRISTINA JUNQUEIRA DE FREITAS
ADV. : CELSO DE MORAIS E CASTRO
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