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Jurisprudência


STF AI 326996 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Trabalhista. Condições de admissibilidade de recurso. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Néri da Silveira. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 21.08.2001.

Data do Julgamento : 21/08/2001
Data da Publicação : DJ 11-10-2001 PP-00012 EMENT VOL-02047-06 PP-01251
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : CLÁUDIO MANHÃES DE SALLES ADVDOS. : MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA E OUTROS AGDO. : THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON ADVDOS. : ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS