STF AI 327056 AgR-ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO QUE NEGARA SEGUIMENTO
A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA DEFICIÊNCIA DA SUA INSTRUÇÃO.
ALEGADO ERRO MATERIAL QUANTO À PEÇA ESSENCIAL NÃO JUNTADA.
Balda que não se verificou, explicitada que se acha, no
aresto embargado, a ausência de cópia da certidão de publicação do
acórdão recorrido.
Embargos rejeitados.
Ementa
ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO QUE NEGARA SEGUIMENTO
A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA DEFICIÊNCIA DA SUA INSTRUÇÃO.
ALEGADO ERRO MATERIAL QUANTO À PEÇA ESSENCIAL NÃO JUNTADA.
Balda que não se verificou, explicitada que se acha, no
aresto embargado, a ausência de cópia da certidão de publicação do
acórdão recorrido.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 05.03.2002.
Data do Julgamento
:
05/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 19-04-2002 PP-00058 EMENT VOL-02065-09 PP-02008
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTES. : COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE LONDRINA LTDA - CATIVA E
OUTRAS
ADVDOS. : JÚLIO ASSIS GEHLEN E OUTRO
EMBDO. : ESTADO DO PARANÁ
ADVDA. : PGE-PR - DEBÓRA FRANCO DE GODOY ANDREIS
Referência legislativa
:
Número de páginas: (5).
Análise:(DMV).
Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 30/07/02, (SVF).
Alteração: 23/03/04, (MLR).
Alteração: 08/05/2018, PDR.
Observação
:
AI 402971 AgR-ED
ANO-2003 UF-DF TURMA-01 MIN-ILMAR GALVÃO N.PÁG-005
DJ 25-04-2003 PP-00043 EMENT VOL-02107-07 PP-01369
AI 405303 AgR-ED
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 01-08-2003 PP-00139 EMENT VOL-02117-46 PP-10021
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