STF AI 32724 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALIMENTOS PROVISIONAIS. PENSÃO FIXADA EM FACE DE PROVA CONSTANTE DOS
AUTOS. A VIA EXTRAORDINÁRIA E INADEQUADA PARA REEXAME DE MATÉRIA DE
FATO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
ALIMENTOS PROVISIONAIS. PENSÃO FIXADA EM FACE DE PROVA CONSTANTE DOS
AUTOS. A VIA EXTRAORDINÁRIA E INADEQUADA PARA REEXAME DE MATÉRIA DE
FATO. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
30/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1965 PP-00851 EMENT VOL-00615-01 PP-00043 RTJ VOL-00032-01 PP-00459
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGVTE.: OSVALDO PINTO DE CARVALHO
ADV.: RAYMUNDO TEIXEIRA ALVES
AGVDA.: OLGA IMBASSAHY PINTO DE CARVALHO
ADV.: PAULO ALMEIDA