STF AI 32743 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO ACIDENTARIA. 1) PRESCRIÇÃO. NÃO E DE SER RECONHECIDA SE A
PARALISAÇÃO DO FEITO NÃO PUDER SER IMPUTADA A CULPA DO AUTOR, MAS
SIM AO RÉU E AO CARTORIO.
2) SÚMULA N 314. NA COMPOSICÃO DO DANO POR ACIDENTE DO TRABALHO,
OU DE TRANSPORTE, NÃO E CONTRARIO A LEI TOMAR PARA BASE DA
INDENIZAÇÃO O SALARIO DO TEMPO DA PERICIA OU DA SENTENÇA. AGRAVO NÃO
PROVIDO.
Ementa
AÇÃO ACIDENTARIA. 1) PRESCRIÇÃO. NÃO E DE SER RECONHECIDA SE A
PARALISAÇÃO DO FEITO NÃO PUDER SER IMPUTADA A CULPA DO AUTOR, MAS
SIM AO RÉU E AO CARTORIO.
2) SÚMULA N 314. NA COMPOSICÃO DO DANO POR ACIDENTE DO TRABALHO,
OU DE TRANSPORTE, NÃO E CONTRARIO A LEI TOMAR PARA BASE DA
INDENIZAÇÃO O SALARIO DO TEMPO DA PERICIA OU DA SENTENÇA. AGRAVO NÃO
PROVIDO.Decisão
Negado provimento ao agravo, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/08/1964
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1964 PP-03340 EMENT VOL-00594-01 PP-00164
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGTE. : COMPANHIA DOCAS DE SANTOS
ADV. : HUMBERTO ANTUNES GRUBER
AGDO. : JOSÉ MAXIMINO DOS SANTOS
ADV. : ANTÔNIO GILBERTO PINTO AZEVEDO
Mostrar discussão