STF AI 327484 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento,
por ser de natureza infraconstitucional (pressuposto de cabimento
de ação rescisória) a questão versada na Súmula 343 do STF.
Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento,
por ser de natureza infraconstitucional (pressuposto de cabimento
de ação rescisória) a questão versada na Súmula 343 do STF.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA).
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000343
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMTST-000083
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (4). Análise:(CRP). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 27/05/02, (SVF).
Alteração: 06/09/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 429913 AgR
ANO-2004 UF-CE TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 27-08-2004 PP-00072 EMENT VOL-02161-05 PP-00915
Data do Julgamento
:
20/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00009 EMENT VOL-02054-07 PP-01572
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO. : HÉLIO FERREIRA HERINGER JÚNIOR
AGDO. : BENEDITO DE ALCÂNTARA
ADVDA. : CLÁUDIA LOPES
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