STF AI 327728 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Constitucional. Processual. Julgamento de embargos
declaratórios com efeitos modificativos sem a manifestação da parte
embargada. Ofensa ao princípio do contraditório. Precedente (RE
250936). Regimental não provido.
Ementa
Constitucional. Processual. Julgamento de embargos
declaratórios com efeitos modificativos sem a manifestação da parte
embargada. Ofensa ao princípio do contraditório. Precedente (RE
250936). Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Celso de Mello. 2ª. Turma, 02.10.2001.
Data do Julgamento
:
02/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2001 PP-00009 EMENT VOL-02054-07 PP-01576
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO. : VANESSA MIRNA REGO
AGDOS. : JOAQUIM DA CONCEIÇÃO MENDES E OUTROS
ADVDOS. : ANIS SLEIMAN E OUTROS
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