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Jurisprudência


STF AI 32798 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
CONCORDATA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. JULGAMENTO NA AUDIENCIA, NOS TERMOS DO ART. 92, N. II DA LEI DE FALÊNCIAS. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
Desprovido, unânimemente.

Data do Julgamento : 15/09/1964
Data da Publicação : DJ 29-10-1964 PP-03920 EMENT VOL-00600-01 PP-00171
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : AGTE. : COMPANHIA DE TECIDOS HÉLIOS LEÃO ADV. : JORGE A. DE AZEREDO AGDO. : ARNALDO JOSÉ DA COSTA FILHO ADV. : CAIO BRANDÃO DE MELLO
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