STF AI 327983 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO.
OFENSA À CONSTITUIÇÃO.
I. - Questões constitucionais não prequestionadas.
Ademais, decisão contrária aos interesses da parte não configura
negativa de prestação jurisdicional (C.F., art. 5º, XXXV). Acórdão
fundamentado. Inocorrência de ofensa ao art. 93, IX, da C.F..
II. - R.E. não admitido. Agravo improvido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO.
OFENSA À CONSTITUIÇÃO.
I. - Questões constitucionais não prequestionadas.
Ademais, decisão contrária aos interesses da parte não configura
negativa de prestação jurisdicional (C.F., art. 5º, XXXV). Acórdão
fundamentado. Inocorrência de ofensa ao art. 93, IX, da C.F..
II. - R.E. não admitido. Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 23.10.2001.
Data do Julgamento
:
23/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00044 EMENT VOL-02053-20 PP-04348
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVDOS. : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS
AGDO. : WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA
ADVDO. : JOSÉ ORLANDO PEREIRA DA SILVA
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