STF AI 328313 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MATÉRIA PROCESSUAL. OFENSA INDIRETA.
Instituição Financeira. Matéria circunscrita à sua
legitimidade passiva para responder pela correção de depósito em
caderneta de poupança. Somente de forma indireta haveria ofensa a
dispositivos da Constituição Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MATÉRIA PROCESSUAL. OFENSA INDIRETA.
Instituição Financeira. Matéria circunscrita à sua
legitimidade passiva para responder pela correção de depósito em
caderneta de poupança. Somente de forma indireta haveria ofensa a
dispositivos da Constituição Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 26.06.2001.
Data do Julgamento
:
26/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 31-08-2001 PP-00054 EMENT VOL-02041-10 PP-02150
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTES. : ILSE MARIA MÜLLER E OUTRO.
ADVDOS. : GERALDO PAULO SEIFERT E OUTRO.
AGDO. : BANCO ITAÚ S/A.
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