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Jurisprudência


STF AI 328505 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Trabalhista. Condições de admissibilidade de recurso. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 22.05.2001.

Data do Julgamento : 22/05/2001
Data da Publicação : DJ 29-06-2001 PP-00048 EMENT VOL-02037-12 PP-02590
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTES. : MARCOS ANTÔNIO LEITE GOUVEIA DE FIGUEIRÊDO E OUTROS ADVDOS. : MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO E OUTROS AGDO. : JOSÉ MARIA DA SILVA GOMES ADVDA. : ADRIANA BATISTA LIMA
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