STF AI 328525 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- O despacho agravado não se fundou no exame de prova,
mas, sim, na falta de prequestionamento da única questão
constitucional (ofensa ao artigo 5º, II, da Carta Magna) invocada no
recurso extraordinário. E a ora agravante, em seu agravo regimental,
não demonstrou tenha havido esse prequestionamento.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- O despacho agravado não se fundou no exame de prova,
mas, sim, na falta de prequestionamento da única questão
constitucional (ofensa ao artigo 5º, II, da Carta Magna) invocada no
recurso extraordinário. E a ora agravante, em seu agravo regimental,
não demonstrou tenha havido esse prequestionamento.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 19.02.2002.
Data do Julgamento
:
19/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 15-03-2002 PP-00037 EMENT VOL-02061-05 PP-00958
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO
ADVDOS.: MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA E OUTROS
AGDA. : SÍDIA PAOLA CORDEIRO GUIMARÃES
ADVDO. : SÍDALI JOÃO DE MORÃES GUIMARÃES FILHO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Número de páginas: (04).
Análise:(DMV). Revisão:(CTM/AAF).
Inclusão: 24/08/02, (MLR).
Alteração: 29/05/03, (MLR).
Alteração: 24/04/2018, CLS.
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