STF AI 328533 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Extinção do
processo. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento.
Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Dissídio coletivo. Extinção do
processo. Ofensa indireta à CF. Ausência de prequestionamento.
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 19.06.2001.
Data do Julgamento
:
19/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 31-08-2001 PP-00054 EMENT VOL-02041-10 PP-02159
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - SINDIPÚBLICOS
ADVDOS. : JOSÉ TÔRRES DA NEVES E OUTROS
AGDO. : DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS - DEO
ADVDO. : AMÚLIO FIANMORE FILHO
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