STF AI 32913 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUÇÃO. DÉBITO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS
SOCIOS ATÉ O LIMITE DE SUA PARTICIPAÇÃO. EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUÇÃO. DÉBITO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS
SOCIOS ATÉ O LIMITE DE SUA PARTICIPAÇÃO. EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
06/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1967 PP-01136 EMENT VOL-00688-01 PP-00345
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTES. : ERVIN CITRON E OUTROS
ADV. : AUGUSTO ESTEVES DE LIMA JÚNIOR
AGDA. : FAZENDA DO ESTADO
ADV. : CLÁUDIO BORBA VITA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 01/07/2014, WSA.
Mostrar discussão