STF AI 329845 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA TRABALHISTA -
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À
CONSTITUIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a propósito
da questão pertinente ao adicional de periculosidade, firmou-se no
sentido de reconhecer que essa controvérsia não se reveste de
natureza constitucional, podendo, quando muito, suscitar hipótese de
ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição. Precedentes.
Ementa
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA TRABALHISTA -
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À
CONSTITUIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a propósito
da questão pertinente ao adicional de periculosidade, firmou-se no
sentido de reconhecer que essa controvérsia não se reveste de
natureza constitucional, podendo, quando muito, suscitar hipótese de
ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição. Precedentes.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 25.09.2001.
Data do Julgamento
:
25/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00045 EMENT VOL-02053-20 PP-04427
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
AGTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVDOS. : JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC
ADVDOS. : BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA E OUTROS