STF AI 329924 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE NEGOU PROVIMENTO
A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ANTE A INEXISTÊNCIA DE
NULIDADE NO JULGADO DO TRIBUNAL REGIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS INCS.
XXXV, LIV E LV DO ART. 5.º; E IX DO ART. 93, TODOS DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Acórdão que se encontra suficientemente fundamentado, tendo
sido conferida à parte a prestação jurisdicional adequada, embora em
sentido contrário aos seus interesses.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE NEGOU PROVIMENTO
A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ANTE A INEXISTÊNCIA DE
NULIDADE NO JULGADO DO TRIBUNAL REGIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS INCS.
XXXV, LIV E LV DO ART. 5.º; E IX DO ART. 93, TODOS DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Acórdão que se encontra suficientemente fundamentado, tendo
sido conferida à parte a prestação jurisdicional adequada, embora em
sentido contrário aos seus interesses.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 02.10.2001.
Data do Julgamento
:
02/10/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-12-2001 PP-00045 EMENT VOL-02053-20 PP-04437
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA
ADVDOS. : MILTON CARRIJÓ GALVÃO E OUTROS
AGDO. : BANCO REAL S/A (INCORPORADO PELO BANCO ABN AMRO REAL S/A)
ADVDOS. : MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI E OUTROS
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