STF AI 32997 EI-ED / GB - GUANABARA EMB.DECL. NOS EMB.INFR. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO DE F.77,
RESTABELECENDO-SE O DA TURMA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO DE F.77,
RESTABELECENDO-SE O DA TURMA.Decisão
Julgaram procedentes os embargos a fim de declarar terem sido desprezados os embargos a fim de declarar terem sido desprezados os embargos infrigentes. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-02-1966 PP-00177 EMENT VOL-00642-01 PP-00111 RTJ VOL-00035-03 PP-00507
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
EMBTE. : RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. -E.F.C.B.
ADV. : PEDRO DE MELLO FIGUEIRÊDO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 22/02/00, (MLR).
Alteração: 20/10/2014, WSA.
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