STF AI 330108 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REMUNERAÇÃO. TETO. VANTAGEM DE CARÁTER PESSOAL.
EXCLUSÃO.
Mostra-se correto o despacho agravado, ao apontar
a concordância do entendimento esposado no Tribunal a quo com a
jurisprudência desta Corte.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
REMUNERAÇÃO. TETO. VANTAGEM DE CARÁTER PESSOAL.
EXCLUSÃO.
Mostra-se correto o despacho agravado, ao apontar
a concordância do entendimento esposado no Tribunal a quo com a
jurisprudência desta Corte.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 03.09.2002.
Data do Julgamento
:
03/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 04-10-2002 PP-00110 EMENT VOL-02085-04 PP-00816
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO AMAZONAS
ADVDO. : PGE-AM - RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO
AGDA. : WANDINA DE ARAÚJO OLIVEIRA
ADVDO. : JOÃO BOSCO DANTAS NUNES
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