STF AI 33019 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
COOPERATIVA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO. AGRAVO PROVIDO PARA
MELHOR EXAME.
Ementa
COOPERATIVA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO. AGRAVO PROVIDO PARA
MELHOR EXAME.Decisão
Dado provimento para melhor exame, à unanimdade.
Data do Julgamento
:
11/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1965 PP-01265 EMENT VOL-00620-01 PP-00093
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGVTE.: UNIÃO FEDERAL
AGVDA.: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA
ADV.: FERNANDO TEUTÔNIO BATISTA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 01/12/2014, MCO.
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